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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
772 atos · página 18 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 1/2026-SMS A Chefe do Poder Executivo Municipal do Fundo Municipal de Saúde Baião - PA, no uso de suas atribuições, RATIFICOU o Processo Administrativo nº 092026001, referente a CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026-SMS, objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, INCLUINDO CONS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2026
Processo Gdoc 2334/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO N° 90005/2026 (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA) CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, inscrita no CNPJ: 07.917.818/0001-12 CONTRATADA: INOVE CONSTRUTORA LTDA, nome fantasia INOVE, inscrita no CNPJ nº 11.322.001/0001-79 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será regido pelo disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, I...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2026
Concorrência Eletrônica nº 90003/2026-SEMINFRA. Processo Administrativo nº 015/2026. Origem: CONCORRÊNCIA N° 90003/2026 - SEMINFRA, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra, CNPJ 01.614.112/0001-03, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, CNPJ: 44.967.063/0001-97. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, N...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belterra › SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilando ao Contrato Administrativo nº 498/2025, oriundo do CONCORRÊNCIA 003/2025. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-61 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e SEC...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilando ao Contrato Administrativo nº 497/2025, oriundo do CONCORRÊNCIA 003/2025. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-61 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e SEC...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS DE EVENTOS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, ALUSIVA À REALIZAÇÃO DO 36º FESTIVAL DO DIA DAS MÃES. CONTRATADA: CARLINHO DO SOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 14.915.923/0001-88. ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90004/2026
A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCA...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025. A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público que a publicação do AVISO DE HOMOLOGAÇÃO no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 04/03/2026, Edição 36.551, Página 106; cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 1, NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, EM CONSONÂNCIA COM O TERMO DE COMPROMISSO...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2025. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. Empresa e preços registrados: CARLINHO DO SOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 14.915.923/0001-88. Valor global adjudicado: R$ 596.570,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta reais). Empresa e preços regis...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 9.2026-059. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: W. N. da S. Pinheiro Ltda. Contrato nº 20260759. Valor Global: R$ 185.640,00; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção, montagem e entrega domiciliar de Carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício 2026, visando atender as necessidades...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-016
Fica revogado em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2026-016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para a reforma, adequação e requalificação da praça das treze janelas, visando a transformaç...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO Nº 9.2026-029. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2026-029: Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral, compreendendo materiais hidráulicos e materiais elétricos de construção, destinados à execução de obras, reformas, manutenções e adequações em prédios, instalações e demais estruturas sob responsabilidad...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA Nº 7.2026-2603001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-2603001. O Município de Bragança torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 7.2026-2603001, visando a Contratação empresa especializada para prestar os serviços de manutenção de equipamentos de motosserra, motopodadores, roçadeiras e similares, para atender as nece...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-059
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção, montagem e entrega domiciliar de Carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício 2026, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança - Pá, através da (SEFIN). Vencedor do certame: W. N. da S. Pinheiro Ltda, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026 FMS Tipo Menor Preço Por Lote. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, destinado a atender todos os setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo. ABERTURA: 09/07/2026, às 09:00 horas. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados no site: www.brasilnov...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20260247. Processo Administrativo nº 03/2025, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03005/2025-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Produtos de Panificação (Pães, Bolos, Tortas, Doces e Salgados, Pasteis, e Entre Outros), Para Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. O...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02-012/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02-012/2026, tipo menor preço. Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Construção da Passarela de Acesso e Ampliação de Duas Salas de Aula da E.M.E.F. São Francisco, Localizada no Rio Tauau, Distrito Sede Rural, Zona Rural do Município de Breves/Pa. Abertura: 13/07/2026, às 10:00hs. O E...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO pregão eletrônico n° 03004-2026/SRP/CC/SEMSA/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03010-2026-SEMSA/Breves. Processo Licitatório 03004-2026/SRP/CC/SEMSA/FMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de recarga de oxigênio medicinal, por meio de pregão eletrônico, na forma de sistema de registro de preços (SRP), para atendimento da secretaria/fundo municipal de s...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026, tipo menor preço unitário. Registro de Preços Para Eventual Fornecimento Parcelado de Insumos Agrícolas e Materiais Para Cultivo Protegido, Destinado ao Fortalecimento da Agricultura Familiar e Unidades de Produção da Secretaria Municipal de Agricultura de Breves/Pa. Abertura: 07/07/2026, às 10:00hs. O edital e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
EXTRATO DE CONTRATOS
Partes: Fundo Municipal de Saúde. Origem: Pregão Eletrônico nº 04/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa, Número e Valores do Contrato: C J A PARENTE, Inscrita no CNPJ: 83.646.307/0001-91 - CONTRATO Nº: 11/2026 - Valor R$ 1.246.218,66; PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026
A Prefeitura Municipal de Capanema/PA, torna público que foi Adjudicado e Homologado a Concorrência nº 003/2026 - Processo Administrativo nº 20260415/01, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução do projeto executivo e obra de prevenção de desastres naturais - drenagem urbana no município de Capanema-PA, com recu...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 2026130201. Origem: Concorrência nº 002/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. Contratada: MVM Engenharia Ltda, CNPJ: 28.214.953/0001-71. Valor: R$ 539.946,39. Vigência: 09/03/2026 à 09/03/2027. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a Construção de Praça no Município de Capanema-PA, com recurso da União, Sob o contrato de...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 20260102 Origem: Concorrência nº 010-2026 SRP CONTRATANTE: «PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ» CONTRATADA(O): RIBEIRO & MALCHER CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PROVISÃO DE 20 VINTE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS- PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nø 994320/2025 VALOR TOTAL: R$ 3.128.272,74 (três milhões, c...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260326 Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 09 de junho de 2026. OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, PO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Dom Eliseu