AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-016

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-016 Fica revogado em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência nº 3.2026-016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para a reforma, adequação e requalificação da praça das treze janelas, visando a transformação em Horto municipal no município de Bragança/PA, nos termos do art. 165, inc, I, letra 'd', da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. Tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a alteração de projeto, sendo o certame considerado inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública. Bragança/PA, 24 de junho de 2026. Danilo Cesar Lima Gardunho Secretário Especial de Gestão e Governança