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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
59 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 128, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista os arts. 21, 29 e 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007760/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de junho de 2026, por posse em cargo público inacumulável, o carg...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA SGP N° 114, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04426/2026, resolve: DESIGNAR INDHIRA DE ALMEIDA CABRAL, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Esta...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 112, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04426/2026, resolve: DESIGNAR WLADIA CRISTINA DE SOUSA XAVIER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal dest...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 106, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11237/2026, resolve: DESIGNAR ANDRÉIA PAULA PORTO COSTA, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estad...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 115, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 04426/2026, resolve: DESIGNAR INDHIRA DE ALMEIDA CABRAL, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Esta...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 104, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11237/2026, resolve: DESIGNAR ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pes...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 105, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11237/2026, resolve: DESIGNAR NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 127, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12318/2026, resolve: DESIGNAR AMANDA CÔRTES GOMES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho,...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 129, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11318/2026, resolve: DESIGNAR AMANDA NUNES DA SILVA ROMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 131, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10841/2026, resolve: DESIGNAR JOÃO VICTOR DE CASTRO SOARES, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro d...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar CHRISTOFER SABIA PARRINI, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ora cedido para este Tribunal, para exe...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 441, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 874 de 24 de novembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 038305/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Rodr...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 450, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 700 de 26 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 033488/2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direit...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 424, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 877 de 25 de novembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 039498/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Caroll...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 443, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 023277/2026, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 9 de junho de 2026, pensão por morte a Girleide Gonzaga da Silva, companheira do ex-servidor aposentado Fernando de Carvalho ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 449, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e o previsto na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 011077/2016, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Caio Castagine Marinho, do Tribunal Regional Federal da ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 440, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 386 de 13 de junho de 2025 e no Processo STJ n. 13651/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza de Direito R...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 556, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar SILAS ROSA DE SALES, matrícula S071522, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatístic...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 336, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor STEFANO CUNHA ARAUJO, código 48640, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, Nível CJ-3, privativa de ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 406, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3852 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/06/2026, resolve: Designar o servidor DIOGO VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO, código 70332, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3844 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/06/2026, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL MORELLI CUNHA, código 69443, Analista Técnico, Jurídico, cedido pelo Governo do Estado de Tocantins, da fun...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 408, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3854 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/06/2026, resolve: 1 - Designar o servidor LEANDRO DE SANTANA ARAUJO, código 46420, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 409, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3856 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/06/2026, resolve: Dispensar o servidor LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, código 70182, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 410, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3858 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/06/2026, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora NAARA MARQUES DE SOUZA MAYA, código 68348, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissio...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria