PORTARIA STJ/GP N° 441, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 441, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 874 de 24 de novembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 038305/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN