PORTARIA Nº 128, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 128, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista os arts. 21, 29 e 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 007760/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de junho de 2026, por posse em cargo público inacumulável, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei n.º 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução, estabelecida no art. 29 do referido estatuto. Min. EDSON FACHIN