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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
74 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0005331-58.2026.6.16.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 00.497.560/0001-01 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Objeto: A cessão do direito de uso do jogo virtual "respeito em jogo", pelo STM ao TRE-PR, e a promoção de intercâm...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Edital de INTIMAÇÃO nº 4/2026
Considerando que a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n. 01.590.728/0009-30, encontra-se em lugar incerto, não sabido, convocamos a mesma para, querendo, consultar o Processo Administrativo SEI 0008382-14.2025.6.16.8000, referente ao Contrato n.º 57/2023 e damos ciência de que o recurso apresentado teve seu provimento negado, sendo mantida a aplicação da pen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0024950-78.2025. Objeto: Contratação do serviço de filmagem e transmissão ao vivo, através da rede mundial de computadores (internet), dos procedimentos de Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, no primeiro turno das Eleições 2026, e no segundo turno, se houver.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0007005-17.2026.6.18.8000. Dispensa Nº 194/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 28.796.767/0001-98 - M B LIMA FILHO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo, incluindo motoristas, combustível, tributos e seguros, para suporte logístico ao XVIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0008470-61.2026.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 189/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.230.596/0001-65 - EXTAND MONTAGENS E EVENTOS LTDA. Objeto: Locação de um estande de 18 m², para viabilizar a participação do TRE-PI no 24º Salão do Livro do Piauí (SALIPI) - ano Paulo Machado, a ser realizado no espaço R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0009125-33.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S", previsto para o período de 26/08/2026 a 27/08/2026, na modalidade presencial, no município de Vitória/ES, com carga horária de 16 h/a, para 02 (duas) servidoras do TRE-PI. CONTRATADO: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0004954-33.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Alterar os itens 3.9; 3.11, e subitem b2.3 do item 10 do termo de referência nº 42/2021, que passarão a ter as seguintes redaçõe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90012/2026 Procedimento Licitatório n° 90012/2026. Processo SEI nº 0001455-41.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação de serviço de apoio à realização das Eleições Gerais de 2026, compreendendo o apoio administrativo, técnico e operacional para atuação nas Zonas Eleitorais do Estado do Piauí e na sede do TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2026. R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, por demanda, com os respectivos condutores, combustível e seguro total (sem franquia securitária), para as Eleições Gerais 2026 RAISSA MARIA LUSTOSA FURTADO Preg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO SEI n. 0003162-70.2026.6.21.8008 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 29.04.2026 a 31.12.2028. PROCESSO SEI n. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 32/2022, referente à prestação de serviços de suporte técnico e consultoria para atualização e manutenção dos ambientes de atendimento interno do TRE-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Complemento Consultoria e Tecnologia Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENT...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70021 Nº Processo: 0012337-15.2025.6. Objeto: Prestação de serviços, por prazo determinado, mediante alocação de postos de trabalho (Auxiliar de Eleição e Supervisor), para auxiliar as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Sul nas atividades relacionadas à realização das Eleições Gerais de 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2023.0.0000437147. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2026.0.0000201479. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral em garrafão de 20 litros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90019-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.000017753-5 OBJETO: Contratação do curso "Inventário de Gases de Efeito Estufa", a realizar-se em 2 etapas nos dias 7 e 10/07/2026 e 13 e 16/07/2026 na modalidade in company presencial com carga horária total de 16 horas. CONTRATADA: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 33.540.014/0001-57. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000029982-0. OBJETO: contrato de locação de imóvel situado na Avenida Governador Roberto Silveira n° 2.316, Prado, Nova Friburgo/RJ para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Nova Friburgo nas Eleições 2026, com início em 1°/07/2026 e término em 30/11/2026. LOCADOR: GESSEIR DO COUTO DAFLON, representado por ROBERTO GALVEZ ADMINISTRAÇÃO DE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2026.0.000005122-1. ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: concessão de horas de estágio aos (às) eleitores(as) estudantes do curso de Direito que servirem como mesários(as) ou apoio logístico (administradores de prédio ou demais funções) nas eleições oficiais (gerais, municipais e suplementares), tendo em vist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 70024 Nº Processo: 0001985-68.2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para a execução de obras consistentes na construção do NOVO EDIFÍCIO DO FÓRUM ELEITORAL DA CAPITAL, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Coordenadoria de Material de Patrimônio › Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 070028
Nº Processo: 0001585-90.2026.6.23.8000. Dispensa Nº 37/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 22.317.969/0001-23 - DMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Fornecimento de material elétrico, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0060380-47.2022.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico Federal 136/2023 - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo - CONTRATANTE: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) - CONTRATADA: FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 30.350.032/0001-88 - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da contratação de subsc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0051077-14.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 60/2019 - ZE: 246ª - Termo de Apostilamento 4° - LOCADORES: Li Jia Liang, Li Su Ping, Flávio Liang Li e Fernando Liang Li - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/06/2026, passando o valor do aluguel de R$15.671,76 para R$16.412,24 - ÍNDICE: 4,724910%, acumulado nos últimos 12 meses pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 070012
Nº Processo: 0003649-19.2026.6.25.8000. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Operacionalização do pagamento pelo banco, em nome do tre-se, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados beneficiários, convocados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
ResultadoS de JULGAMENTOS
Pregão Eletrônico nº 90.026/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.026/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0000670-64.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) GMC DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ nº 58.188.039/0001-64), vencedora do item 1, pelo valor unitário de 3.298,98 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e nove...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Pregão Eletrônico nº 90.027/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.027/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001137-09.2026.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e higienização de roupas utilizadas em serviços de saúde (jalecos, lençóis lisos e com...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins