EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070019

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070019 Nº Processo: 0005331-58.2026.6.16.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 00.497.560/0001-01 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Objeto: A cessão do direito de uso do jogo virtual "respeito em jogo", pelo STM ao TRE-PR, e a promoção de intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa de temas de interesse das comissões de enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação de ambos os Tribunais. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2026. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2031. Data de Assinatura: 27/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).