EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0009125-33.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S", previsto para o período de 26/08/2026 a 27/08/2026, na modalidade presencial, no município de Vitória/ES, com carga horária de 16 h/a, para 02 (duas) servidoras do TRE-PI. CONTRATADO: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001-51. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 21.946,96 (vinte e um mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa- Capacitação PI CAPPAC, sob os Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 3.3.90.14 - Diárias e 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 18/06/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI.