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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 447002
Nº Processo: 02000.005646/2026-56. Dispensa Nº 1/2026. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente contrato tem por objeto contratar o banco do brasil, por meio de dispensa de licitação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da lei 14.995 de 2024, para prestação de serviço...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-07-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2025. . Leia-se: Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 52/2026. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 5/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para u...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 12.533.412/0001-76 - REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais corr...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 30.824.284/0001-00 - BELA VISTA TEXTIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibam...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.883.125/0001-68 - REPTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E UNIFORMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 68.668.441/0001-08 - SEJA ARTOGOS MILITARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 15.082.412/0001-95 - GOGYN IMPORTADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ibam...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.384.751/0001-75 - MF BOLSAS IND. E COM. LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilização pelo ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.694.789/0001-44 - VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVID. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário ope...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 28.856.404/0001-09 - ALVORADA DISTRIBUICAO E CONFECCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para util...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009764/2025-42. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 44.669.141/0001-77 - JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), vestuário operacional e materiais correlatos, para utilizaç...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193111
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02015.002133/2023-81. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o pe...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026 - DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC
Processo nº 02001.044260/2025-79 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução No...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de servicos continuos de vigilancia armada para a sede da Superintendencia do IBAMA no estado do Rio Grande do Norte (SUPES/RN), em Natal, e para a Unidade Tecnica em Mossoro (UT-Mossoro), a serem executados com regime de dedicacao exc...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 193099 Nº Processo: 02001018973202587. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço de instrução para Curso de Piloto Privado de Helicóptero (PPH), visando à formação de até 10 (dez) servidores do IBAMA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco...
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Edital nº 29/2026 - Supes-SC/Diafi-SC/Nufin-SC/Earre-SC
Processo nº 02026.000663/2023-66 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados que os débitos constantes nos processos dispostos...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
Edital nº 30/2026 - Supes-SC/Diafi-SC/Nufin-SC/Earre-SC
02026.000663/2023-66 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da Supes/SC, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionadas (empresa o...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 193125 Nº Processo: 02026001151202660. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada no edifício do Ibama situado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Processo SEI: 02070.001168/2012-86. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como ao disposto no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, encontra-se em análise a prop...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.003914/2025-06. Inexigibilidade Nº 30/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto: Contratação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para suprir, de forma contínua e segura, as demandas da APA Costas das Algas, ESEC de Ruschi, FLONA de ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
(Entes Públicos) Processo ICMBio nº 02070.022796/2025-10. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (Entes Públicos). Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o estado do Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado Meio Ambiente - SEMA. Objeto: cooperação mútua para a implementaçã...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
retificação
No Edital nº 001/2025, de 05 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2025, Seção 3, página 117, onde se lê: "7. DOS PRAZOS: 3 - Avaliação pela Comissão de Seleção de Propostas: Até o 20º dia após a apresentação da proposta.", leia-se: "7. DOS PRAZOS: 3 - Avaliação pela Comissão de Seleção de Propostas: Até o 20º dia após a apresentação da proposta...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade