AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Processo SEI: 02070.001168/2012-86. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como ao disposto no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, encontra-se em análise a proposta de ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Portal Água Branca, de 201,54 ha para 211,40 ha (duzentos e onze HECTARES e quarenta ares), de propriedade de Elias Rodrigues Antônio, constituída em parte do imóvel denominado Portal Água Branca, localizado no município de Urubici, estado de Santa Catarina. Informações adicionais sobre a proposta de ampliação da unidade de conservação, bem como manifestações, sugestões ou contribuições relacionadas ao processo, poderão ser encaminhadas por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN EQSW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasília - DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento. Em 23 de junho 2026. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador