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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
38 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.001934/2026-81 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, na cidade de Brasília - Distrito Federal - CEP 70.065-900, neste ato representado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - UASG 320004, respeitado o disposto no P...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.018022/2026-69. Inexigibilidade Nº 149/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 45.974.132/0001-52 - VAVASSORI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado à fiscalização, por área de conhecimento, sob responsabilidade da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.034919/2025. Objeto: Contratação de licenças dos softwares Adobe e Autodesk/AutoCAD para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 6...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2026
Processo: 48500.019238/2025-61. Objeto: obter subsídios para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório da ANEEL no âmbito da atividade P&E 22-02 "Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética" da Agenda Regulatória. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 25/6/2026 a 10/8/2026. A íntegra deste Aviso es...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 48051.011467/2025-72. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho da categoria profissional de motorista (cbo 7823-05), vinculada ao contrato nº 81/2025, de 44 (quarenta e quat...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Registrar a suspensão do contrato por 31 (trinta e um) dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício nº ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 112, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 111, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO SDL-ANP Nº 113, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90016 2026 Processo nº 48086.000105/2026-30 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de Goiânia da CPRM, localizada na Rua 148, 485 - Setor Marista, Goiânia- GO - Brasil - CEP: 74.170-110, com fornecimento de uniformes, materiais e equipament...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90096 2025 Processo nº 48032.000552/2025-33 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de computadores tipo Notebook e Dock Station, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 019/2026 VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 23/07/2027 DATA DA ASSINATURA: 23/06/20269 NOME: GRUPO REDILUX SOLUCOE...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Processo nº 48096.001743/2025-78. Chamamento Público nº 001/2026. Objeto: Chamamento Público de Associações ou Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.900637/2026-51. Contrato n. CT-EPE-035/2022. - Aditivo n. 05. Contratado: RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - 05.344.234/0001-70. Objeto: Inclusão de cláusula de reajuste sobre a parcela de locação do veículo e aplicação do respectivo reajuste. Base: Art. 86, do RLC/EPE e art. 81, inciso VI, §6º, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 3.195,34. Vigência: 23/06/202...
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-007/2023. Objeto: A prorrogação do contrato CS-007/2023 por mais 12 (doze) meses, para conclusão do objeto em função de modificação do projeto ou das especificações originalmente acordadas. Contratada: ENISA - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA S.A. CNPJ: 44.140.855/0001-93. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 29/06/2026...
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-055/2024. Objeto: O objeto deste termo aditivo é a vigência contratual de mais 90 (noventa) dias. Contratada: LCR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. CNPJ: 35.930.513/0001-86. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 30/06/2026 ao dia 29/09/2026. Data da assinatura: 23/06/2026.
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-071/2024. Objeto: Prorrogação contratual para mais 12 (doze) meses. Contratada: SIMPLES SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.911.455/0002-91. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 31/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 23/06/2026.
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 91.045/2026- UASG 113206
Objeto: Fornecimento parcelado e estimado de copo descartável de 200ml, posto CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, por um período de até 60 (sessenta meses), lote 1 em Resende/RJ, lote 2 em Caetité/BA, em conformidade com Termo de Referência. Processo: RMS GEALM.F-2025/10/0316. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compra...
Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-060/2026 Objeto: Fornecimento de resina mista Total de Itens Licitados: 1 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 08/07/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de A...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616974
Objeto: Aquisição de Chave Fluxo Disco Abertura das propostas: 06/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Nilton Klein Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616977
Objeto: Aquisição de Isolamento Acústico em Lã de Vidro Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Cristiano Batalha Pontes Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616975
Objeto: Aquisição de Anéis de Teste Abertura das propostas: 07/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Cristiano Batalha Pontes Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616476
Objeto: Aquisição de Óleo Disel S500 por contrato global Abertura das propostas: 02/07/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616960
Objeto: Aquisição de Ventiladores Industriais Estacionários. Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Nilton Klein Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.