AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2026

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2026 Processo: 48500.019238/2025-61. Objeto: obter subsídios para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório da ANEEL no âmbito da atividade P&E 22-02 "Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética" da Agenda Regulatória. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 25/6/2026 a 10/8/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo