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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Registrar a suspensão do contrato por 31 (trinta e um) dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ (SEI nº 5395728), em razão das restrições orçamentárias impostas pelo decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, nos termos do Art. 57, §1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93; readequar a vigência do termo aditivo nº 05 (SEI nº 5022754), que possui seu término previsto para 24/06/2026, e com a suspensão supracitada, de 31 (trinta e um) dias, seu término passa a ser na data 25/07/2026, com base no artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1.006/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2026 a 25/07/2027, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/06/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.364.741,36. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).