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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
350 atos · página 1 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.009593/2022-99. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SGA/MEC. Contratado: 26.308.513/0001-58 - AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato nº 06/2023 celebrado com a empresa aerotech do brasil em tecnologia ltda, a partir de 28/05/2026. A rescisão, decorre da ju...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 152005
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 23121.001378/2024-35. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134 da lei nº 14....
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos
EDITAL Nº 45, DE 24 DE JUNHO DE 2026
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o segundo semestre de 2026. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11 O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, §§ 1º e 2º,...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
2ª RETIFICAÇÃO do Edital de chamamento público Retifica o Edital de chamamento público que tem por objeto Chamamento público para participação no piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação - Sandbox Regulatório, destinado à experimentação controlada de sistemas de inteligência artificial e à produção de evidências para o aprimora...
Ministério da Educação › Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23063001830202409. , publicada no D.O.U de 12/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância e segurança armada, visando atender às necessidades do Campus Maracanã e Campus 3 do CEFET/RJ, a serem executados com d...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 155626
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 23784.000289/2025-59. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores conforme decreto municipal nº 57473, de 29 de dezembro de 2025, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Realengo I
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90011/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036539202491 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90014/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036538202446 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90017/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036537202400 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90188/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036615202468 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90189/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036614202413 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90190/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036613202479 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90191/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036612202424 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90192/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036610202435 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90193/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036609202419 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90194/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036606202477 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90196/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036605202422 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90198/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036604202488 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90202/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036304202407 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90204/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036303202454 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90213/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036410202482 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90218/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036257202493 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90221/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036942202410 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90225/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036256202449 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de...
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