EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 152005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 152005 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 23121.001378/2024-35. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", e 134 da lei nº 14.133/2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, instituída pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026; da repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT; e da alteração do valor da tarifa do vale-transporte promovida pelo decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025. Em decorrência dessas alterações, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 81.517,01, a partir de 1/1/2026, e de R$ 84.700,23, a partir de 1/5/2026.. Vigência: 23/06/2026 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.016.402,76. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).