EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90192/2026 - UASG 153173

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90192/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034036610202435 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 19/06/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 19/06/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 363.047,23. CNPJ CONTRATADA : 10.621.108/0001-55 EDITORA VIA LACTEA LTDA. (SIDEC - 24/06/2026) 153173-15253-2026NE470012