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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
32 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.224, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo n. 53578.000982/2026-17. Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a ASTROGILDO ARAUJO ANDRADE, CPF nº ***.179.132-**. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.250 - Processo 53578.001365/2026-21. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a MARCIO DE SOUZA FERNANDES, CPF nº ***.817.542-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radio do Cidadão. Nº 8.251 - Processo 53578.001366/2026-75. Expede autorização a ALBERTO LUIZ DA SILVA REBELO, CPF nº ***.149.00...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.292 - Processo 53504.005086/2026-08. Expede autorização a ANDRE HAYOSHI, CPF nº ***.442.478-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.293 - Processo 53504.005125/2026-69. Expede autorização a LUIS ANTONIO ZANL...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATO Nº 7.755, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53508.002313/2026-03. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto ATO Nº 8.078, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53508.002296/2026-04. Outorga...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.344 - Processo nº 53500.001032/2026-03. Expede autorização à UP NET SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 29.258.614/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.348 - Processo nº 53500.049258/2026-87. Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.283 - Processo nº 53500.049507/2026-34. Expede autorização à LINK + TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.072.867/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.284 - Processo nº 53500.047426/2026-08. Expede autorização à GRUPO LIMA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E TELEC...
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ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.118 - Processo nº 53500.049253/2026-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO METROPOLITANA DE VESPESIANO LTDA, CNPJ 23.372.147/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vespasiano/MG. Nº 8.119 - Processo nº 53500.049211/2026-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO IGARACU LTDA, ...
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ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.257 - Processo nº 53500.046132/2026-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/06/2026, a autorização outorgada a SOLANGE & WELTON LTDA, CNPJ/MF nº 19.404.620/0001-14, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. ...
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