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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 57 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Reconhecimento de Dívida oriundo dos serviços prestados relativos à descrição do acervo histórico documental do Centro de Memória do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no período de setembro de 2025 a fevereiro de 2026. CREDORA: FUNDACAO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE, CNPJ nº 31.605.058/0001-92, no valor de R$ 17.469,16 (dezessete mil quatrocento...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE PENALIDADE
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa EMBALANORTE EMBALAGENS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.570.151/0001-60 as seguintes penalidades constantes no SEI 0016267-56.2025.6.04.0000: 1) Aplicação de multa compensatória no valor de R$ 2.229,26 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e seis ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006498-87.2026.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locador: 17.495.975/0001-30 - CLINICA MACIEL LTDA. Objeto: Serviços médicos e correlatos, tais como nutrição, fisioterapia e psicologia, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Vigência: 23/06/2026 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 9/2014. Nº Processo: 0007564-73.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locatário: KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência). Vigência: 08/07/2026 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000001761-9. Objeto: Contratação de serviço de transporte das urnas eletrônicas oficialmente preparadas para as Eleições 2026 das dezessete zonas eleitorais de Fortaleza entre o Centro de Armazenamento e Manutenção de URNAS (CAMU) de Fortaleza e os locais de votação e apuração, nos termos, condições e exigências esta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 08/2026. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de licenças de acesso à plataforma integrada de treinamento online KnowBe4 - Licença Diamond + AIDA por 36 meses. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE, e, pela contratada, Walter Ferreira da Silva Júnior. Data...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a Rescisao do Contrato de locação TRE/GO 58/2021, firmado com o espólio de PAULO CÉSAR JUNQUEIROZ, representado por sua inventariante, SUELY DAS GRAÇAS MORAIS JUNQUEIROZ. OBJETO: locação do imóvel que abrigava o Cartório Eleitoral de Caçu. FUNDAMENTO: Art.78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Goiânia,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 21/2026. Processo SEI nº 0006966-68.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Participação de até 30 (trinta) servidores(as) no curso "6º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, a ser realizado na modalidade 100% ao vivo e online. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
N.°: 2026NE000405. Data de emissão: 16/6/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI N° 0000606-20.2026.6.27.8000. Objeto: aquisição dos itens 4, 5 e 7 (CARIMBO AUTOMATICO 38X14, CARIMBO AUTOMATICO 47X18 e CARIMBO AUTOMATICO CIRCULAR 30X30 respectivamente) da ARP 55/2025 - TRE/MA. Valor Total: R$ 602,00. Credor: CATARINA FERREIRA DE SOUSA. (CNPJ: 04.931.991/0001-87).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04878.2026-6. Termo de Cooperação Técnica nº 20/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, representado pela Juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Drª Érika Cristina Camilo Camin, e a UNIFAMA - União das Faculdades de Mato Grosso LTDA ME, CNPJ sob o n° 29.095.183/0001-58. OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04847.2026-0. Termo de Cooperação Técnica nº 29/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-MT, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver). FUN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0003808-22.2026. Objeto: Serviços de apoio logístico, compreendendo a disponibilidade / locação de veículos automotores para atender a demandas dos Cartórios Eleitorais na realização de atividades relacionadas às Eleições 2026. Demais especificações, vide Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000065-65.2026.6.13.8100; 004/2026; Contratada: Prefeitura Municpal de Felixlândia; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; N...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90056/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0002547-92.2026. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotivos para o período Eleitoral de 2026. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90045/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0008436-34.2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma para requalificar o imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais da 4ª e 50ª Zonas Eleitorais (Castanhal/PA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 2/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0004453-36.2026.6.16.8000. Termo de Cessão de Uso Nº 2/2026. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Cedente: 76.950.062/0001-26 - MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ. Objeto: O cedente cede ao cessionário o uso de uma sala com área de 50 m², localizada no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, situada na avenida Raposo Tavares,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0004729-67.2026.6.16.8000. Inexigibilidade Nº 36/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 20.409.209/0001-10 - VT HASHIMOTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Objeto: Os locadores, pelo presente instrumento, fazem a locação do imóvel, matrícula nº 1.106, do registro de imóveis de jandaia do sul/pr, situado na ave...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070019
Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: SEI 0005315-07.2026.6.16.8000 Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 07.364.431/0001-86 - SINERGIA AUDIOVISUAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 30 (trinta) meses. Vigência: 20/06/2026 a 20/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.304...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1895-28.2025. , publicada no D.O.U de 28/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de APARELHOS TELEFÔNICOS VOIP DE MESA, SEM FIO e BASE DECT Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Sala c 377 Prado Ve...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
SEI nº 0018878-29.2024.6.17.8059. OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel no município de Correntes/PE para a instalação e funcionamento do Cartório da 59ª Zona Eleitoral, mediante a coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados em Edital.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Norma...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
SEI nº 0020560-65.2025.6.17.8000. OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel no município de Capoeiras/PE, para a instalação e funcionamento do Cartório da 130ª Zona Eleitoral, mediante a coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados em Edital.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Nor...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
SEI nº 0020547-66.2025.6.17.8000. OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário para locação de imóvel no município de Vertentes/PE, para a instalação e funcionamento do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, mediante a coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados em Edital.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Norm...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
SEI nº 0020563-20.2025.6.17.8000. OBJETO: Prospecção de imóvel para locação, no mercado imobiliário de Ribeirão/PE, visando ao uso institucional como sede do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, mediente a coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos em Edital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/M...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0009380-88.2026.6.18.8000. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 17.173.562/0001-30 - EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas, consoante especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo I do e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio