EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 21/2026. Processo SEI nº 0006966-68.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Participação de até 30 (trinta) servidores(as) no curso "6º Seminário Nacional de Terceirização de Serviços com e sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra", com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, a ser realizado na modalidade 100% ao vivo e online. Contratada: Empresa INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ: 50.088.618/0001-23. Valor Total: R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais). Fundamento Legal: Art. 74, caput, III, "f" da Lei nº 14.133/21. Data: 19/06/2026. Ratificação: DES. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA.