EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04878.2026-6. Termo de Cooperação Técnica nº 20/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, representado pela Juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Drª Érika Cristina Camilo Camin, e a UNIFAMA - União das Faculdades de Mato Grosso LTDA ME, CNPJ sob o n° 29.095.183/0001-58. OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes, para formação de auxiliares da Justiça Eleitoral, por meio do Programa Mesário Voluntário. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 19/06/2026. Prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Juíza Eleitoral da 23ª ZE, Drª Érika Cristina Camilo Camin, e pela UNIFAMA, Fabiana Varanda Jorge