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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 12 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2026
O Município de Campinápolis - MT, torna público o Edital do Chamada Pública com o objetivo de CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, O recebimento dos enve...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campinápolis
AVISO
ERRATA Nº I AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Colider/MT, por intermédio de sua Pregoeira, visando prestigiar a competitividade do certame, torna público para o conhecimento dos interessados a ERRATA Nº I ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2026, cujo objeto trata-se de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para f...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider
resultado de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação citada objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do tipo menor preço por ite...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Itiquira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DAS SECRETARIAS...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 162/2026, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 REABERTURA DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Agente de Contratação designado pela Portaria Municipal nº 162/2026, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá a RETIFICAÇÃO do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026/DL/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026/DL/PMNO. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis Destinados a Confecção da Merenda Escolar e para Atendimento dos Programas Projetos e Atividades Desenvolvidas pelas Secretaria Municipais de Nova Olímpia/MT. BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS LOCAL ME/EPP/EQU...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 411/2025, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, com as suas alterações, bem como as demais legislações correla...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
AVISO de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026. Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através INEXIGIBILIDADE de Licitação, visando a CONTRA...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O Município de Salto do Céu - MT, por meio de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e fracionada aquisição de refeição tipo marmitex, em atendimento às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Lazer e de Obras, Transportes e Ser...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026. OBJETO: ""CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DESTINADA À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL - PROJETO DE ASSENTAMENTO DOM PEDRO, INTERLIGANDO AS VILAS ESCOLINHA,TREVO DO MACAC...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
extrato de ADESÃO Nº 7/2026
Processo nº. 00039733/2026 Adesão à Ata de Registro de Preços N° 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 72/2025, com a empresa Renault do Brasil S.A., inscrita no CNPJ Nº.00.913.443/0001-73, cujo objeto é aquisição de veículos tipo van, com acessibilidade para cadeirante para transporte sanitário eletivo, incluindo instalação e montagem, nos termos da tabela abaixo, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO Nº 29176-2026. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, neste ato representado por sua Secretária comunica a decisão de Revogação do Pregão Eletrônico n.º 17/2026, que tem por objeto: Registro d...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026
Processo Administrativo Nº 104/2026. Inexigibilidade Nº 023/2026. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação chamamento publico, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operac...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026
DISPENSA Nº 16/2026 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia CONTRATADA: M. A. DA SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de mobiliários para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anaurilândia...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024 O Município de Antônio João/MS, por meio de seu Prefeito Municipal, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 002/2024, referente ao Processo Administrativo nº 033/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de infraestrutura urbana - modernização do sist...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Antonio João
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Reabertura Concorrência Eletrônica n° 003/2026. Processo Licitatório n° 037/2026. Código E-Sfinge: 91AD334791F3C45AE5D4E9271E00B169E4AF9F73. Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para a execução de Obra de Engenharia para implantação de Cobertura da Quadra da Escola Municipal Pedro Ajala, no Município, conforme tipologia CQG 35...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 UNIDADE GESTORA: Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal De Saúde; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00088/2026; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero KM, tipo furgão, vidrado ambulância SEMI UTI, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica/MS. VALOR ESTIMADO: R$ 819.966,66 (oit...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos interessados na licitação em epígrafe, em especial às empresas que retiraram o edital, que efetuou alteração ao texto do edital, conforme segue. Processo: n.º 15/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 85FDC142CD9274E8502322...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação d...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório em epígrafe. Processo: n.º 35/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 07F614805F876FE7498...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados