Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026

Aviso de Chamamento Público Nº 1/2026 Processo Administrativo Nº 104/2026. Inexigibilidade Nº 023/2026. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação chamamento publico, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, apta a celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal, para elaboração de Projetos de Empreendimento Habitacional, de Edificação, de Unidades Habitacionais e demais documentos necessários, bem como, posterior execução e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em terreno de domínio público do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, regido pela legislação e normas aplicáveis, em especial, Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.388 de 11 dezembro de 2024, Portaria MCID nº 448 de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, Portaria MCID nº 1.447, de 16 de dezembro de 2025, Portaria MCID nº 333, de 30 de Março de 2026, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR e condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e no Edital. Recebimento e Abertura das Propostas: Início do Credenciamento: Dia 22/06/2026 às 07h. Final do Acolhimento do Credenciamento: Dia 07/07/2026 às 07h30min. Data da Sessão Pública: Dia: 07/07/2026 às 08h (horário local) - 09h (horário de Brasília/DF). Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital O Edital em inteiro teor e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através dos seguintes endereços eletrônicos: http://192.168.2.203:8079/transparencia/ou pelo e-mail licitacao@pmaguaclara.ms.gov.br. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 19 de junho de 2026. Rosimeire Aparecida Pimenta Agente de Contratação Extrato Do Contrato n° 86/2026 Processo Administrativo n° 111/2025. Pregão Eletrônico nº 037/25. TCE: 3FA41B84E33E 180C8897453AE3C1E5F2F90D1377. Partes: Prefeitura Municipal De Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Comercial T & C Ltda. Objeto: registro de preço para aquisição de produtos de gênero alimentício, em atendimento as necessidades e demandas das Secretarias Do Município De Água Clara/MS, conforme as condições, prazo e especificações dos itens relacionados no termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: 16.000,03 dezesseis mil e setecentos reais e três centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 15 de setembro de 2026, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 16/06/2026 Vigência Final: 15/09/2026.Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres, Contratada: Comercial T & C Ltda - Frederico Jorge Cortez Calux. Extrato do Contrato n° 87/2026 Processo Administrativo nº 111/2025. Pregão Eletrônico nº 037/25. TCE: 3FA41B84E33 E180C8897453AE3C1E5F2F90D1377 Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa GJV Industria De Carnes e Alimentos Processados Ltda. Objeto: registro de preço para aquisição de produtos de gênero alimentício, em atendimento as necessidades e demandas Das Secretarias Do Município De Água Clara/MS, conforme as condições, prazo e especificações dos itens relacionados no termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: R$ 10.770,60 (Dez mil, setecentos e setenta reais, sessenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 15 de setembro de 2026, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 16/06/2026 Vigência Final: 15/09/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Contratada: GJV Industria De Carnes e Alimentos Processados Ltda - Carlos Gustavo Martins Vinha. Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico n° 26/2026 Processo Administrativo nº 103/2026. Registro do TCE/MS: D32C47836D609C823D321758 2D924540C 37 A0E4C. Objeto: Registro De preços para futura e eventual aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais De Educação, Assistência Social E Habitação, E Saúde Do Município De Água Clara, compreendendo a aquisição de ônibus escolares para atendimento aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino; micro-ônibus zero quilômetro destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em atendimento à execução da emenda parlamentar nº 202540860005, vinculada ao plano de ação nº 09032025-079882; aquisição de 01 (uma) van, ano/modelo 2026 ou superior, zero quilômetro, com capacidade para 18 lugares mais motorista, proveniente de recursos oriundos da emenda parlamentar federal nº 202642790008, vinculada ao objeto de programação nº 500020320260001, conforme ata nº 05, de 01/04/2026, e resolução nº 30, de 01/04/2026, do Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social; bem como a aquisição de ônibus e micro-ônibus destinados à Secretaria Municipal De Saúde, visando garantir o transporte seguro, eficiente e humanizado de pacientes usuários do sistema único de saúde (sus, conforme condições e especificações deste termo de referência, edital e seus anexos nos termos do art. 71, inciso iv da lei federal nº 14.133/2021, Decreto GAB/PGM nº 296 de 15 de dezembro de 2023, ADJUDICO E HOMOLOGO, nesta data de 22 de junho de 2026, o Processo Administrativo nº 103/2026, na modalidade Pregão Eletrônico 026/2026, a(s) empresa, faltante a primeira publicação do termo, perfazendo a homologação com valor total que segue: Empresa: Car Loca Comercio e Locacao de Veiculos EPP, CNPJ/MF nº 53.023.822/0001-54, que apresentou os menores preços para os itens/lotes: 039.008.073, do certame, perfazendo o Valor: R$ 328.100,00 (Trezentos e vinte e oito mil e cem reais). Fracassados: LOTE 1, 2, 3, 4, 5, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/.Valor Total: R$ 328.100,00 (Trezentos e vinte e oito mil e cem reais). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do seu Extrato. Água Clara/MS, 22 de junho de 2026. Gerolina da Silva Alves Prefeita