AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 REABERTURA DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Agente de Contratação designado pela Portaria Municipal nº 162/2026, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá a RETIFICAÇÃO do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRA PARA PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB-50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996102/2025/MCIDADES/CAIXA FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT. A retificação decorre da necessidade de adequação dos prazos do certame ao regime de execução de CONTRATAÇÃO INTEGRADA, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Em razão das alterações promovidas, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas e redesignada a sessão pública, conforme segue: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 073/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2026 FORMA: ELETRÔNICA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE EXECUÇÃO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22 de setembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). Esta Concorrência Pública Eletrônica será regida pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) com aplicação subsidiária da Lei nº. 14.133/21, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis. INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital Retificado e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na plataforma BLL Compras (www.bll.org.br), no Portal da Transparência do Município e junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3572-1950 ou pelo e-mail: licitacao@novabandeirantes.mt.gov.br. Nova Bandeirantes/MT, 22 de junho de 2026. Roberto Lima da Silva