AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024 O Município de Antônio João/MS, por meio de seu Prefeito Municipal, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 002/2024, referente ao Processo Administrativo nº 033/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de infraestrutura urbana - modernização do sistema de iluminação pública com luminárias de LED e implantação de refletores de iluminação em campos de futebol municipais, conforme Convênio Plataforma + Brasil nº 938568/2022, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, e o Município de Antônio João/MS. A revogação foi formalizada por ato da autoridade competente, datado de 05 de julho de 2024, com fundamento no art. 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, em razão de interesse público e motivos de ordem administrativa decorrentes de fatos supervenientes registrados nos autos. Fica assegurado aos interessados o prazo recursal previsto na legislação aplicável, contado da publicação deste aviso, bem como o acesso aos autos do processo, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021. Informações adicionais poderão ser solicitadas por escrito junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Antônio João/MS. Antônio João/MS, 22 de junho de 2026. AGNADO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito