AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO Nº 29176-2026. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, neste ato representado por sua Secretária comunica a decisão de Revogação do Pregão Eletrônico n.º 17/2026, que tem por objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores tipo passeio e bicicletas elétricas, destinados ao apoio logístico e operacional das equipes das unidades básicas de saúde (UBS), visando à ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria da cobertura territorial, maior agilidade no atendimento domiciliar e fortalecimento das ações da atenção primária à saúde (APS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT. A revogação do certame ocorre em atendimento ao DESPACHO expedido pela autoridade competente, com fundamento nos fatos e motivos constantes dos autos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 71, inciso II, bem como com respaldo no princípio da autotutela administrativa, estabelecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. FICA REVOGADO o certame. Várzea Grande-MT, 16 de junho de 2026. Valéria Aparecida Nogueira Secretária Municipal de Saúde