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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 51 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 84/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a PREFEITURA para a instalação e operacionalização de Pont...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ELECTRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 49.379.935/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005433-39.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Dispensa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO eletrônico nº 90019/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 900019/2026, (Processo nº 25.0.000012996-0), cujo objeto é a contratação de serviços de confecção e fornecimento de até 900 (novecentas) faixas em lona para divulgação aos eleitores de eventuais mudanças de Zonas Eleitorais, Seções, locais de votação e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
edital de INTIMAÇÃO
Processo: 24.0.000021709-0. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa GRS Climatização e Construção Ltda, CNPJ 51.311.758/0001-81, situada em local incerto e não sabido, da juntada de documentos, especialmente do Relatório Final da Comissão no processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Segunda do Contrato T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006507-66.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de Reforma do Fórum Eleitoral de Porto Franco (46ª ZE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90027-2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 20/2026. Processo SEI nº 0006262-55.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de munições calibre 9mm (modelos Treina NTA e Gold Hex) para suprimento do estoque da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), visando ao adestramento técnico (tiro de manutenção) e à prontidão operacional para a segurança...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2026. SEI nº 0007916-48.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90027/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.832.981/0001-97. Objeto: prestação de serviços de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Esta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 04847.2026-0
Termo de Cooperação Técnica nº 29/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-MT, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver). FU...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000066-50.2026.6.13.8100; 005/2026; Contratada: Município de Inimutaba; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0003402-44.2026.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização de eleição comunitária / parametrizada de interesse da requerente. Fundamento Legal: NÃO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90044/2026 - UASG 70004 Nº Processo: 0002886-24.2026. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de consumo - etiqueta de numeração patrimonial com a tecnologia RFID para bens metálicos e outras superfícies.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou h...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0008819-64.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "PUBLICADORES: GERENCIANDO DADOS ABERTOS COM O CKAN", na modalidade EAD, com carga horária de 20 horas/aula, para 05 (cinco) servidores deste Regional. CONTRATADO: OPEN KNOWLEDGE BRASIL (ESCOLA DE DADOS), CNPJ 19.131.243/0001-97. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 0009861-51.2026.6.18.8000 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos tipo SUV de Representação, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre, para suporte logístico e transporte (transfer) de autoridades durante o XVIII Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE). RECEBIMENTO DE PROPOS...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0012496-78.2021.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 153.***.***-00 - MARTINHO DE SOUSA BEZERRA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 04/2022, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, cuja variação no período de março/2025 a fevereiro/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90044/2026 - UASG 70008 Nº Processo: 3498/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização).. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90044-2026. Entrega das Propostas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90016/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 08/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 08/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de apoio à realização das eleições gerais de 2026, mediante o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2026.0.000021282-9. CONTRATO Nº 25/26. OBJETO: adesão à Ata de RP nº 3/2026 do TSE, vinculada ao edital de licitação TSE nº 90003/24, para aquisição de 46.608 bobinas de papel de 60m. CONTRATADA: AUTOMAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. CNPJ nº 03.085.403/0001-79. FUND. LEGAL: Leis nº 14.133/2021 e 13.709/2018. VALOR TOTAL: R$ 332.781,12, conforme NE nº 627...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de tres meses, a contar desta publicacao, a empresa AB PARTICIPACOES LTDA. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 2025.0.000039580-3. Eline Iris Rabello Garcia da Silva Diretora-Geral
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 31/2026. Procedimento 0002748-42.2025.6.23.8000. Contratada: L G N TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos automotor com motorista com quilometragem livre para atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em deslocamento dentro do Estado de Roraima relacionadas com as Eleições de 2026. Valor ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CARTA CONTRATO - UASG 070028
Carta-Contrato 20/2026. Procedimento 0000690-32.2026.6.23.8000. Contratada: INFOR EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição material de acondicionamento e embalagem a serem utilizado nos Pleitos Eleitoral de 2026. Valor da Carta-Contrato: R$ 2.916,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 11/05/2026. Assina, pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 7.920/2026. Objeto: Aquisição de material elétrico para atendimento às demandas referentes às Eleições 2026. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90028-2026. Entrega das Propostas: a part...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 7.895/2026. Objeto: Aquisição de mesas com pernas dobráveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90029-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/com...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n. 15.501.021/0001-68, em local incerto e não sabido que, nos autos da Representação Processo SEI TRE-SP n. 0037902-40.2025.6.26.8000, foi proferida decisão pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em 31/03/2026, aplicando as seguintes penalidades: Multa moratória diária...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos Terceirizados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 070027
Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. a repactuação de preços do contrato nº ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins