EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. a repactuação de preços do contrato nº 42/2022, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, aplicável às categorias de técnico em secretariado e analista administrativo. 2. a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, sem redução salarial, para as categorias abrangidas pelo anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 148/2026. 3. a inclusão do benefício de reembolso-creche para trabalhadores em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (demo), nos termos da instrução normativa seges_mgi nº 147/2026. 1. Em decorrência da repactuação salarial (cct 2026/2027) e das alterações normativas supracitadas, o valor anual do contrato passa a ser estimado em r$ 4.509.207,19 (quatro milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e sete reais e dezenove centavos), conforme detalhado nas planilhas de custos e formação de preços acostadas no evento 000012302687981.. Vigência: 19/06/2026 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.273.013,00. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).