EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0008819-64.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "PUBLICADORES: GERENCIANDO DADOS ABERTOS COM O CKAN", na modalidade EAD, com carga horária de 20 horas/aula, para 05 (cinco) servidores deste Regional. CONTRATADO: OPEN KNOWLEDGE BRASIL (ESCOLA DE DADOS), CNPJ 19.131.243/0001-97. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - TIC0, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 18/06/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI.