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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 25/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 08248/2024. Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com execução técnica atribuída à Secretária Nacional de Segurança Pública. Processo nº 08248/2024. Objeto: A cooperação para o compartilhamento de dados do Banco Na...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 21/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 03282/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S.A. (BB), a Nu Pagamentos S. A. (NUBANK) e o Itaú Unibanco S.A (ITAÚ UNIBANCO). Processo nº 03282/2026. Objeto: A cooperação técnica e operacional entre os p...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 24/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 03508/2021. Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo n. 03508/2021. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e desenvolvimento colaborativo de produtos, projetos e serviços do "Programa Jus...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 28/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 04117/2015. Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4). Processo nº 04117/2015. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para ut...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 02182/2026. Objeto Contratação de Serviços de gestão integrada de instalações prediais no Conselho Nacional de justiça (CNJ), em Brasília-DF, abrangendo a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, por meio de postos de trabalho, com fornecimento de ferramentas, peças e materiais, a prestação de serviços técnic...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2026 - UASG 070001
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 32.797.434/0001-50 - VERIFACT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Estabelecer condições mútuas, com objetivo de utilizar a ferramenta da empresa Verifact, sem ônus ao TSE, para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser).Vigência: 1...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11250/2025. , publicada no D.O.U de 14/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de tubos, conexões e acessórios de aço galvanizado e PVC. Novo Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 32741/2025. Objeto: Fornecimento contínuo de obras bibliográficas de origem estrangeira por livraria ou distribuidor especializado, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compra...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90026 Nº Processo: 15853320254908000. Objeto: Prestação de serviços contínuos especializados de comunicação institucional (jornalistas, radialistas e publicitários), executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, T...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0001577-30.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de scanners com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender às necessidades da Justiça Federal da 1ª Região e órgãos participantes, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 01/2026 - Processo Administrativo nº 0004771-83.2026.4.05.7000 (SEI) OBJETO: Selecionar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar coleta seletiva de resíduos produzidos na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica. PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Edital
RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS ESCRITAS I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 250000360594; Antônio Álvares da Silva Filho; 1,3; 0,6; 0,9; 1,3; 0,55; 1,4; 1,3; 7,35; Aprovado / 250000361360; Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes; 1,5; 0,8; 0,9; 1,1; 0,8; 1,1; 1,1; 7,3; Aprovado / 25...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0004022-26.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipocoffee break), neste, compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas, destinados a cursos, palestras, seminários, congressos, reuniões e eventos com duração igual ou superior a três horas...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006498-87.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 17.495.975/0001-30 - CLINICA MACIEL LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e correlatos, tais como nutrição, fisoterapia e psicologia, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e edital de credenciamento nº 01/2023. Vi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 84/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a PREFEITURA para a instalação e operacionalização de Pont...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ELECTRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 49.379.935/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005433-39.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Dispensa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO eletrônico nº 90019/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 900019/2026, (Processo nº 25.0.000012996-0), cujo objeto é a contratação de serviços de confecção e fornecimento de até 900 (novecentas) faixas em lona para divulgação aos eleitores de eventuais mudanças de Zonas Eleitorais, Seções, locais de votação e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
edital de INTIMAÇÃO
Processo: 24.0.000021709-0. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa GRS Climatização e Construção Ltda, CNPJ 51.311.758/0001-81, situada em local incerto e não sabido, da juntada de documentos, especialmente do Relatório Final da Comissão no processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Segunda do Contrato T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006507-66.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de Reforma do Fórum Eleitoral de Porto Franco (46ª ZE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90027-2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 20/2026. Processo SEI nº 0006262-55.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Aquisição de munições calibre 9mm (modelos Treina NTA e Gold Hex) para suprimento do estoque da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), visando ao adestramento técnico (tiro de manutenção) e à prontidão operacional para a segurança...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2026. SEI nº 0007916-48.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90027/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.832.981/0001-97. Objeto: prestação de serviços de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Esta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 04847.2026-0
Termo de Cooperação Técnica nº 29/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A. OBJETO: operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-MT, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver). FU...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000066-50.2026.6.13.8100; 005/2026; Contratada: Município de Inimutaba; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0003402-44.2026.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização de eleição comunitária / parametrizada de interesse da requerente. Fundamento Legal: NÃO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará