EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 21/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 21/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 03282/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S.A. (BB), a Nu Pagamentos S. A. (NUBANK) e o Itaú Unibanco S.A (ITAÚ UNIBANCO). Processo nº 03282/2026. Objeto: A cooperação técnica e operacional entre os partícipes com vistas à conjugação os esforços necessários para desenvolvimento de projeto piloto com foco na transição controlada (Rollout) das regras do Novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Data de Assinatura: 08/06/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela CEF, Carlos Antônio Vieira Fernandes - Presidente; pelo BB, Marcus Paulo Neves Brito - Gerente Geral, pela NUBANK, Bruno Blumes Byrro - Representante e pelo ITAÚ UNIBANCO, Atílio Luiz Magila Albiero Junior - Diretor e José Geraldo Franco Ortiz Junior - Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).