EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 24/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 24/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 03508/2021. Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processo n. 03508/2021. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e desenvolvimento colaborativo de produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, cabendo ao TSE a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais aderentes, comprometendo-se ao cumprimento dos objetivos e condições estabelecidos neste instrumento. Data de Assinatura: 11/06/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TSE, Ministro Kassio Nunes Marques - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).