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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
33 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08004.001283/2021-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanai...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200005
Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08006.001024/2021-71. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATOS/MJ. Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 49/2022, celebrado entre o ministério da justiça e segurança pública e a empresa deltapoint consultoria e treinamento ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200406
Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 08059.001310/2025-44. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 33/2025 - ditec/pf de acordo com os reajustes definidos na convenção coletiva de trabalho (2026/2027) cct -...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200392
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08270.015762/2024-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 2,64 %, mediante a aplicação do acumulado do icti (abril./2025 - março./2026). O valor mensal do contrato passará de r$ 50.510...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08320.000924/2022-19. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/07/202...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 08320.001155/2025-19. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: 00.394.494/0028-56 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos serviços contí...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 08320.001155/2025-19. Contratante: 00.394.494/0028-56 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais, em decorrência da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 200354 Nº Processo: 08335005735202516. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da sede da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá (MS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322 Vila Sobrinho, - Campo Grande/MS ou h...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08400.003785/2023-76. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 10.998.292/0001-57 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de agos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08500.007479/2024-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajustamento em sentido estrito do valor do contrato acima referenciado, com fundamento na instrução normativa n.º 5/2017/seges/mpdg (artigo 61) e na le...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 08500.000648/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.717.169/0001-06 - GRAO SANTO CAFE LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajustamento da taxa de utilização mensal decorrente da cessão onerosa de uso de área destinada à instalação de máquinas de a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200360
Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08500.003300/2021-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 05.209.385/0001-15 - ELEVADORES SAO PAULO LTDA. Objeto: Reajustamento em sentido estrito do valor do contrato acima referenciado, com fundamento na instrução normativa n.º 5/2017/seges/mpdg (artigo 61) e na lei n.º 8.66...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE Termo Aditivo
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -Termo Aditivo Nº ao Plano de Trabalho - ACT 01/16/2026-TORRES DE RÁDIO N. Processo: 08219.000576/2026-71. A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, com sede na Av. Epaminondas Jácome, 3017, Centro, CEP 69.900-050, na cidade de Rio Branco/AC, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0152-49...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre › Superintendência-Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS - Edital Nº 3/2026/JARI-AC N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentaçõe...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre › Superintendência-Executiva
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO n 08675.002309/2025-70 (na PRF) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, e o Distrito Federal por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-D. Vigência deste Acordo de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 16/2026 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/05/2026 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da SPRF-GO durante a execução da obra de construção da Unidade Operacional e Administrativa da Polícia Rodoviária Fede...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 200121 Nº Processo: 08662004749202691. Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de rede IP Multisserviço privada, através de MPLS (Multi Protocol Label Switching), e que possibilite a configuração de QoS (Quality of Service) sobre MPLS de modo fim-afim, composta de circuitos dedicados, com acesso via fibra óptica, garant...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n. 08661.008327/2025-14 ESPECIE: Termo de Doacao de Bens SPRF-MT. DOADORA: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Mato Grosso (SPRF-MT) CNPJ n 00.394.494/0115-02. DONATARIA: Municipio de Delmiro Gouveia - AL, por intermedio de sua autarquia, a Superintendencia Municipal de Transporte e Transito - SMTT de Delmiro Gouveia - AL, sediada...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200128
Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O acréscimo quantitativo de 9 unidades de links de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da prf-ms,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 11/07/2026 a 11/07/2027, nos termos do art. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, nos termos do art. 57, ii, da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000684202663 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.032146/2025-38. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução avançada de segurança, contemplando o licenciamento, suporte técnico, garantia e atualização por 12 (doze) meses, no ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração