EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 03/07/2026 a 03/07/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores de peças de uniforme, materiais e equipamentos conforme ipca de janeiro de 2025 (5%), com repercussão financeira no período de julho a dezembro de 2025; reajustar com base na planilha reajustada dos meses de julho a dezembro de 2025, os valores de peças de uniforme, materiais e equipamentos conforme ipca de janeiro de 2026 (4.61%), com repercussão financeira no período de janeiro a junho de 2026; repactuar com base nos valores de tarifas de transporte alteradas em 2026 identificadas até a presente data; repactuar com base na planilha reajustada dos meses de janeiro a junho de 2026, contemplando as alterações contidas na convenção coletiva de trabalho nº sp003552/2026, com repercussão financeira no período de janeiro a junho de 2026, considerando-se neste período o valor do auxílio creche definido nesta cct; repactuar com base na planilha reajustada dos meses de janeiro a junho de 2026, contemplando as alterações contidas na convenção coletiva de trabalho nº sp003552/2026, com repercussão financeira no período de julho de 2026 a julho de 2027, com exceção do valor do auxílio creche definido nesta cct. Tal benefício passará a ser remunerado nos termos da instrução normativa nº 147/2026.. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.822.686,92. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).