EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -Termo Aditivo Nº ao Plano de Trabalho - ACT 01/16/2026-TORRES DE RÁDIO N. Processo: 08219.000576/2026-71. A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, com sede na Av. Epaminondas Jácome, 3017, Centro, CEP 69.900-050, na cidade de Rio Branco/AC, inscrita no CNPJ sob o n° 00.394.494/0152-49, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional, Sr. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, nomeado pela Portaria n° 1.363, de 15 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024, doravante denominada SPRF-AC e o(a) ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA- SEJUSP/AC, com sede na Av. Getúlio Vargas, 232, Subsolo do Palácio das Secretarias, Centro, CEP:69.900-660, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, doravante designada SEJUSP-AC, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica por mais 5 (cinco) anos, com inicio de vigência em 29/07/2026 e término em 28/07/2031