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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200005

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08004.001283/2021-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos dos postos de trabalho objeto do Contrato nº 15/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 19/06/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.325.842,82. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).