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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 114 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 08658.012591/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 11/07/2026 a 11/07/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993. O instrumento também promove o reajuste de preços de peças de uniforme, materiais e equipamentos com base no ipca de janeiro/2025 (5%, com repercussão de julho a dezembro/2025) e de janeiro/2026 (4,61%, com repercussão de janeiro a junho/2026); e a repactuação contratual decorrente de alterações nas tarifas de transporte de 2026 e da convenção coletiva de trabalho nº sp003552/2026, com adequação do auxílio-creche conforme a in nº 147/2026 a partir de julho de 2026.. Vigência: 11/07/2026 a 11/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.709,16. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).