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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 41 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DESCARTE Nº 32/2026
Processo: 12600.000753/2026-82. Objeto: Descarte acervo bibliográfico; Destinador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Destinatária: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CATAMARE - CNPJ 07.870.418/0001-07; Data da assinatura: 18 de junho de 2026; Signatários: Heloísa Marques Oliv...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000034202618. Objeto: Seleção de empresa especializada para confecção e instalação de persianas verticais em PVC, sob medida, visando o controle de luminosidade e conforto térmico nos ambientes administrativos da Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado na Paraíba - SRA-PB e de órgãos atendidos.. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170345
Nº Processo: 10983.100130/2023-83. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - AMAPA. Contratado: 06.140.972/0001-68. Objeto: Prorrogação do contrato nº 00008/2023 pelo período de 12 (doze) meses, alterando as cláusulas segunda, terceira e quarta que tratam da vigência, do valor e das dotações orçamentárias. Funda...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000261/2025-11. Inexigibilidade Nº 19/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, serviços postais, destina...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-11-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 29.149,05. Leia-se: Valor Total: R$ 25.684,96. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da cont...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170214
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 10280.100240/2023-62. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará
AVISO DE PENALIDADE - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev resolve aplicar, à empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF nº 10.255.350/0001-52, a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Dataprev, com base no Artigo 83, Inciso III, da Lei nº 13.303/2016, pelo período de 24 (vinte e qua...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014
Processo nº 44129.000905/2025-75. Contrato nº 01.040148.2025. Modalidade: Pregão eletrônico nº 91029/2025. Contratada: FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF nº 10.255.350/0001-52. Objeto: Termo de Rescisão referente ao contrato de serviços de solução integrada de gestão e agenciamento de viagens. Rescisão unilateral por parte da Dataprev com efeitos a ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Doação - UASG 238014. Processo Administrativo SEI! n°: 44129.002998/2026-53 - Unidade Rio de Janeiro - Termo de Doação nº TD/DIPC/015/2026 (Nº SEI! 0234073) - Donatária: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISERJ) - Data de assinatura no Termo de Doação: 15/05/2026 - Doação de 13 Equipamentos de informática/Rede (Lote 01) considerados ociosos...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 530001
Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 59000.021139/2023-34. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 07.244.760/0001-93 - EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de carregador, objeto do contrato nº 40/2024, na forma do art. 4º do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 964644. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, CNPJ nº 07744303000168. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aumento d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999447, Nº Processo: 59000010317202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA CNPJ nº 45302130000117, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 963.112,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.112,00, Valor a ser transferi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998701, Nº Processo: 59000009645202606, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA CNPJ nº 92868868000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 316.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.490,00, Valor a ser transferido ou...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997312, Nº Processo: 59000008545202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS CNPJ nº 83102558000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Irineópolis/SC, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 382.382,38, Valor de Contrapartida: R$ 382,38, V...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 503.700,00,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 980317. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aume...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997594, Nº Processo: 59000005780202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA CNPJ nº 03918869000108, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 644.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.150,00, Valor a ser transferido...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997821, Nº Processo: 59000008924202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ nº 07663941000154, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 900.118,49, Valor de Contrapartida: R$ 942,49, Valor a ser transferido ou descentraliza...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999325, Nº Processo: 59000010191202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMARGO CNPJ nº 92406099000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 431.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.000,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999475, Nº Processo: 59000010362202607, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIQUEZA CNPJ nº 95988309000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 620.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 238.000,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999321, Nº Processo: 59000010189202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARARUNA CNPJ nº 75359760000199, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 316.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.150,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997451, Nº Processo: 59000008634202609, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAREACU CNPJ nº 17935388000115, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 540.314,14, Valor de Contrapartida: R$ 15.064,14,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999766, Nº Processo: 59000010643202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA CNPJ nº 87612883000179, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 375.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.750,00, Valor a ser transferido ou des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial