AVISO DE PENALIDADE - UASG 238014

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência

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AVISO DE PENALIDADE - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev resolve aplicar, à empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF nº 10.255.350/0001-52, a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Dataprev, com base no Artigo 83, Inciso III, da Lei nº 13.303/2016, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contado(s) a partir de 13/04/2026. A penalidade é resultado da inexecução parcial do contrato nº 01.040148.2025, Processo nº 44129.000905/2025-75, obedecendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inerentes à Administração Pública. Rio de Janeiro-RJ, 18 de junho de 2026. ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL Gerente-Executivo