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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
50 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393018
Número do Contrato: 423/2024. Nº Processo: 50617.000842/2024-77. Pregão. Nº 90163/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 39.327.524/0001-27 - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 17.1.0.00.00423/2024, po...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90196/2026 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000186202674. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à substituição do sistema de cobertura da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Li...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90197/2026 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000187202619. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as salas da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (PAAR) DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 4.196, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15/07/2025 (21735969), NOTIFICA, por derradeiro, a empresa Ágil Ltda., CNPJ N° 26.427.482/0001-54, a qual encontra-se em lug...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90218/2026 - UASG 393011 Nº Processo: 50612000747202685. Objeto: Elaboração de estudos ambientais, salvamento arqueológico e projetos básico e executivo de engenharia visando a implantação e pavimentação da Rodovia BR-070/GO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcion...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90217/2026 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000746202641. Objeto: Aquisição de motores e carretas para transporte de barcos, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/ed...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90224/2026 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001388202511. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das Obras de Pavimentação) - Div. MT/GO (Fim Ponte S/Rio Araguaia), Subtrecho: Div. PA/MT (Início das Obras de Pavimentação) - Entr. MT-432, Segme...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393031
Número do Contrato: 120/2025. Nº Processo: 50606.001455/2024-87. Concorrência. Nº 90235/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº UT6-120/2025. O valor total do contrato,...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS
PERMISSOR: Desfazimento de bens inservíveis. Processo 50602.001000/2026-63. ÓRGÃO DETENTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. ÓRGÃO RECEBEDOR: Departamen...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá ind...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
aviso DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ:04.892.707/0021-54, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH/PE a Licença de Operação nº 03.26.06.004256-0 até 01/06/2030, para a Rodovia - BR-408/PE, Trecho: Div PB/PE (Ibiranga) - Entr. BR-232, Subtrecho: Entr. PE-005 (Bicopeba) / Ent. BR-232 (Jaboatão dos Guararapes), Segmento: km...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 393022
Número do Contrato: 2/2006. Nº Processo: 50618.000773/2004-48. Concorrência. Nº 372/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 393022
Número do Contrato: 13/2005. Nº Processo: 50618.001323/2005-53. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 38.894.804/0001-54 - NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A.. Objeto: Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias cons...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Piaui
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-128/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 717/2024. Nº Processo: 50610.004211/2024-97. Dispensa. Nº 35/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 873/2024. Nº Processo: 50610.006056/2024-43. Dispensa. Nº 52/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência in...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 475/2021. Nº Processo: 50622.002186/2021-25. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: 38ª apostila de vinculação de nota de empenho do contrato de empreitada a preços unitários sr-ro 1.0.00.00475/2021-00. As despesas do contrato no p...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 479/2021. Nº Processo: 50622.002185/2021-81. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: 35ª apostila de vinculação de nota de empenho do contrato sr-ro 1.0.00.00479/2021-00. As despesas do contrato no presente exercício, na parte nele executada, co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2026 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000516/2026-31. Pregão Nº 90151/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 42.275.797/0001-80 - GHIMM TEC LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de reforma e adequação funcional das instalações físicas de residência oficial do DNIT, localizada no mu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Sudoeste SP Serviços e Facilities Ltda., CNPJ nº 54.437.068/0001-61. Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001213/2025-54 e, se assim deseja...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2026 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90096/2026, cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na rodovia BR-317/AC, Trecho: Divisa Amazonas/Acre - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: Acesso Nor...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre