EXTRATO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PERMISSOR: Desfazimento de bens inservíveis. Processo 50602.001000/2026-63. ÓRGÃO DETENTOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. ÓRGÃO RECEBEDOR: Departamento Geral de Segurança Contra Incêndio - DGSCI, inscrito no CNPJ nº 34.847.236/0001-80, com sede no endereço Av. Almirante barroso, 5278, neste ato representado por Eduardo Oliveira Rio Branco de cargo Chefe da BM5 do Estado Maior Geral do CBMPA. OBJETO: destinação ambientalmente correta de 30 extintores de incêndio do patrimônio Nº 12827316 ao 12827338 e 12825663 ao 12825668 e 12825463; CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: Irrecuperáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art.17 e 18 do Decreto nº 12.785, de 19/12/2025. EFICÁCIA: a declaração de recebimento de extintores terá eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura da declaração: 25/05/2026. Belém, 18 de junho de 2026 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional no Estado do Pará