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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 202
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome: CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF/CNPJ XXX.392.194-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.000512/2024-21.
Recife, 17 de junho de 2026.
Bruno Lezan Bittencourt
Superintendente Regional
