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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993719, Nº Processo: 55000002296202632, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM CNPJ nº 05182233000176, Objeto: Aquisição de máquina e implementos para suporte a produtores da agricultura familiar, Valor Total: R$ 370.877,67, Valor de Contrapartida: R$ 20.877,67, Valor a ser transferido...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996589, Nº Processo: 55000003803202655, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MILHO E SORGO-ABMS CNPJ nº 59013664000138, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a a cooperação mútua para a realização da 1ª Conferência Latino-Americana de Milhos Tradicionais,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993675, Nº Processo: 55000003827202612, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DO CONECTA CAMPO - ENCONTRO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, Valor Total: R$ 412.775,00, Valor de Co...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 971066. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO TERRAVIVA, CNPJ nº 03635713000110. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/10/2026. Valor Total: R$ 200.000,00...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 956823. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDE, CNPJ nº 25572868000197. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 29/...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1/2026 - Apoio a estruturação de quintais e organização produtiva de mulheres rurais e agricultoras urbana e periurbana, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, Edição 44, Seção 3, Página 25, disponível no link: Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 55000.012987/2024-82. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos preços do contrato nº 3/2025. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.477.023,37. Data de Assinatura: 17/06/2026....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Mundo Novo/GO. CNPJ: 00.163.055/0001-12. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Fazenda Nova/GO. CNPJ: 01.915.313/0001-32. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924401. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA, CNPJ nº 01135904000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: 369.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 13/01/2027. Data de Ass...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
Edital nº 839/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de documento, NOTIFICA os senhores Fernando Aparecido Spagnuolo e Maria Aurea De Castilho Spanuolo, proprietários do imó...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de Acordo
TERRA CIDADÃ ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO. PROCESSO: 54000.171510/2025-56. OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas p...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE Acordo
Adesão - TERRA CIDADÃ 28485799 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. PROCESSO: 54000.115486/2025-75. OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de gover...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão - UMC n. 156/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Francinópolis - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de Uso Incra e o município de Herval. Processo: 54000.040858/2026-83. Ceder o USO: do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Santa Alice, denominado parte do Lote 33 A (área comunitária), com área de 0,7242 ha, sem benfeitorias, para a implantação de um poço tubular para adução, reservação de água e estruturação de rede de distribuição domicilia...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1469/2026 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.050527/2026-51. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 13.840.318/0001-22 - G2 AUTO FRANCE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 2 (dois) veículos automotores, sendo 1 (um) utilitário tipo pick-up cs e 1 (um) utilitário tipo hatch, por meio da superintendên...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio de Janeiro › Divisão de Administração
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI: 54000.076766/2026-31 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília-DF, no Setor Bancário Norte, Edif...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI: 54000.018662/2026-11 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília-DF, no Setor Bancário Norte, Edif...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 135337 Nº Processo: 21456.000215/2024. Objeto: O presente Projeto Básico e Executivo tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, conforme definição do RLC Conab, artº 3, XCI, para manutenção preventiva e corretiva no Complexo Unidade A...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aviso de Frete nº 004/2026 - Lei 13.713/2018. Objeto: Contratação de serviços de transporte para remoção de 1.200.000 kg de milho em grãos. Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação. DATA: até 29/06/2026 para entrega da documentação HORÁRIO: 12h REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercado...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Operações e Abastecimento
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI Nº 21220.000604/2026-89. Inexigibilidade de Licitação Nº 09/2026. Contrato nº 18/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Hospital Oftalmológico Especializado Ltda. CNPJ: 02.950.663/0001-00. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela cont...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO nº 90.001/2026 Sagrou-Se Vencedora A Empresa Aço Forte Construções Ltda. - Cnpj 14.310.110/0001-64, pelo valor global de R$ 170.000,00. ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Consoante autos do(s) Processo(s): 21454.000085/2026-13 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO , CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: PANELAÇO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 83.067.942/0001-14, CDA: CDA´s: 77.8078.0001-3, 77.8078.0004-8 e 77.8078.0005-6, município de Turvo/SC - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Santa Catarina