EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Cessão de Uso Incra e o município de Herval. Processo: 54000.040858/2026-83. Ceder o USO: do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Santa Alice, denominado parte do Lote 33 A (área comunitária), com área de 0,7242 ha, sem benfeitorias, para a implantação de um poço tubular para adução, reservação de água e estruturação de rede de distribuição domiciliar, e demais serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Herval, CNPJ **.080.379/0001-**, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Celso Vieira Silveira, CPF ***.837.930-**, RG 9030697***, SJS/RS, residente a Rua Bonifácio Nunes n° 525, Centro, Herval/RS, doravante denominado CESSIONÁRIO. Data de Assinatura: 11/06/2026. Signatarios: Paulo Esrael Mioranza, Superintendente Regional, e Celso Vieira Silveira, Prefeito Municipal.