Edital nº 839/2026

Edital nº 839/2026 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de documento, NOTIFICA os senhores Fernando Aparecido Spagnuolo e Maria Aurea De Castilho Spanuolo, proprietários do imóvel denominado Agropecuária Maria Aurea (CCIR 1021720069807, Matrícula 1412), Jose Mauricio De Macedo Santos, proprietário do imóvel denominado Fazenda Anajá (Matrícula 5095, CCIR 1090880008253) e Maria da Conceição de Melo Medeiros, proprietária do imóvel denominado Fazenda Rosa de Saron (CCIR 9501656443741, Matrícula 6305), para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes da comunidade de quilombo Santa Bárbara/Lagoa Maria Rosa/Casa Branca, com área de 1.808,2849 hectares (um mil, oitocentos e oito hectares, vinte e oito ares e quarenta e nove centiares), localizada no município de Vargem Grande, estado do Maranhão, uma vez que os imóveis indicados encontram-se confinantes ao perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 20/03/2026, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 31/03/2026; O RTID encontra-se inserido no processo administrativo nº 54230.012663/2010-72, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Esclarece que esta notificação via publicação ocorre após tentativas frustradas da equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão de proceder à entrega física do documento notificatório, uma vez que os referidos proprietários ou representantes legalmente instituídos não foram localizados nos endereços conhecidos. Informa ainda, que o Processo Administrativo n°. 54230.012663/2010-72, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição de V. Sa. para consulta, na Sede desta Superintendência, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís/MA de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. LEVI PINHO ALVES Superintendente Regional