AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO  Processo SEI: 54000.076766/2026-31 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília-DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº **861* SSP/SE e do CPF nº ***.731.615-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANANIAS ALVES FERREIRA - ACAAF, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 04.820.880/0001-01, com sede na Av. Nossa Senhora Do Socorro, nº 200, loja 28, bairro João Alves, no município de Nossa Senhora do Socorro-SE, neste ato representada por sua Presidente, a senhora TERIANNE MARIA SANTOS FERREIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº **429** SSP-SE e do CPF nº ***.565.765-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2882/2025 e em seus anexos, cujas disposições a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, assinam o presente termo. Aracaju/SE, 17 de junho de 2026. André Luiz Milanez de Souza