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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 5 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000148/2026-68. Dispensa Nº 30/2026. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 21.737.274/0001-38 - SR SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração e comissionamento de solução de sistema de circuito fechado d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240128
Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 01204.000072/2023-28. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 33.924.772/0001-79 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 72/2023 por mais 12 (doze) mese...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90107/2026 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000107202671. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas do Restaurante Institucional do Observatório Pico dos Dias do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Es...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01344.000611/2024-13. Pregão. Nº 90217/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, i...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EDITAL de notificação Nº 10/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da empresa Vettore Engenharia Eireli (CNPJ 01.199.492/0001-59), que se enc...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL de notificação Nº 11/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da empresa Simex Sistemas de Inspeção Móveis Ltda. (CNPJ 07.678.875/0001-9...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL de notificação Nº 12/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal do Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica - IGTF (CNPJ 04.527.054/00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SALAS - Chamada CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7578361081785398 ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Instituição de destino: Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PDJ - PÓS-DOUTORADO JÚNIOR- a partir da data da publica...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10180/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado Antonio Carlos Manucci Pereira Júnior, CPF: ***.283.738 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 141668/2019-9 - GD - DOUTORADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a aprese...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002663/2026-94. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço contínuos nas categorias de Assistente Administrativo I, II, III e Supervisores de Pessoal a ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EDITAL Nº 280/2026/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituta, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, sem possibilidade de entrega de correspondências ou sem resposta por parte da interessada, conforme os motivos const...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PARTES: UNIÃO e FUNDESUL (CNPJ nº 04.188.244/0001-09) ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato de Concessão para transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos. OBJETO: Consignação de canal de radiofrequência destinado à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no â...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO VALE DO COREAU LTDA. (CNPJ: 07.559.594/0001-14) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO VALE DO COREAU LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 413007 Nº Processo: 53532000328202621. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem para a Unidade Operacional no Estado da Paraíba (UO062), pelo período inicial de 40 (quarenta) meses, conforme condições estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 17h59....
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Pernambuco
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 361/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no praz...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000133/2026-44. Dispensa Nº 16/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Serviços comuns e continuados de fornecimento de alimentação e gêneros alimentícios (buffet), sob demanda, destinado ao atendimento de eventos institucionais, reuniõe...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0011/2026 de 16 de junho de 2026
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) da existência de débito(s) em aberto referente(s) à(s) multa(s) por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão (1661) (Lei nº 4.117/1962, Lei nº 5.070/1966, Lei nº 9.612/1998 e Decreto nº 2...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0010/2026 de 16 de junho de 2026
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) da existência de débito(s) em aberto referente(s) à multa(s) por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada(s) por Procedimento(s) de A...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413011
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 53569.001680/2023-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 13.771.822/0001-18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: A repactuação de preços do contrato nº 34/2024, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de serviços de vigilância e segurança patrimonial...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar i...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar i...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar i...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026 CS
Prestação de Serviço de Confecção de Caixa para Acondicionamento de Livros Literários, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1094460. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/07/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.co...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos