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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 37 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MF/MJSP Nº 28/2026
PROCESSO: (Nº 19995.007692/2026-37). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2026, que entre si celebram o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. OBJETO: Promover a cooperação institucional entre os partícipes, por meio do intercâmbio de informações, da realização de estudos e pesquisas, da formulação de d...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO DE 15 DE JUNHO DE 2026
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, levo ao conhecimento público que foi imputada à pessoa jurídica ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRACICABA (ACIPI), inscrita no CNPJ nº 54.403.910/0001-44, a penalidade de advertência, com fundamento no inci...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATO De CONTRATO
Contrato 11/2026. Processo nº: 17909.000214/2026-01; Objeto: Serviços de transporte de mobiliário, incluindo a desmontagem, movimentação e posterior montagem dos bens, em razão da mudança das instalações da ABGF, atualmente localizada no 10º andar do Edifício Corporate Financial Center, para o 6º andar do mesmo edifício; Contratada: PSA ENGENHARIA LTDA; Prazo de duração: 15/06/...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO De CONTRATO
Contrato 10/2026. Processo nº: 17909.000247/2026-42; Objeto: Serviços integrados de produção de eventos, para o evento "FGCE - Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras", a ser realizado no dia 19/06/26 no Auditório do Ministério da Fazenda, localizado no Edifício Banco do Brasil, na cidade de São Paulo/SP; Contratada: EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA; Prazo de du...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 917230/21 MESP PM Serra de São Bento/RN Altera vigência: 31/08/2026 T Aditivo:29/05/2026 939474/22 MTUR PM Ibiapina/CE Altera vigência: 26/12/2026 T Aditivo:15/06/2026 914224/21 MESP PM Meruoca/CE Altera vigência: 21/03/2027 T Aditivo:15/06/2026 870731/18 MTUR PM Serra de São Bento/RN Altera vigência: 31/08/2026...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 945449/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE TRINDADE/GO, CNPJ 01.217.538/0001-15. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 15/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 32/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA, CONTRATADO, CNPJ 02.561.546/0001-47. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de 01/08/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SER...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUDESTE DE MINAS, MG - 2603, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA CORONEL PACHECO, código 110196732, CNPJ nº 10.857.011/0001-46, localizada na RUA DOS ANDRADAS, 43, CENTRO, CORONEL PACHECO, MINAS GERAIS / MG, CEP: 36155-000, de acordo...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996546/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES-BA, CNPJ 13.922.554/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES, ESTADO DA BAHIA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.130.000,00; dos recursos: R$ 1.118.5...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso nº 970518/2024/MCIDADES/CAIXA, Recebedor Município de Quirinopolis/GO, inclusão de INTEVENIENTE o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FUMHIS de Quirinopolis/GO, CNPJ 18.445.604/0001-07e a inclusão do subitem 4.3, ao item "4 - DAS OBRIGAÇÕES" - FLAVIO DA SILVA VALENTE, ANDERSON DE PAULA SILVA e ELIEZER FELIX DE OLIVEIRA GUIMARAES.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997061/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL, CNPJ 12.200.275/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DAS ORLAS DA LAGOA MANGUABA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.298.020,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maceio - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999869/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARCELOS-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEO URBANO, NO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 915.624,00; dos recursos: R$ 915....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 973220/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CNPJ 01.612.396/0001-90. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Data: 16/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
RETIFICAÇÃO
Contrato: 1067119-85/2019 Contratante: MCIDADES Contratado: Alexandria/RN, DOU 103 de 03/06/2026, seção 3, Pág. 141, onde se lê: "T. Aditivo: 26/05/2026. leia-se: "T. Aditivo: 30/03/2026".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999202/2026, processo CAIXA 1108550-12 firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998000/2026, firmado pelo Município de Palmitinho-RS, CNPJ 87.612.909/0001-89, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em via Pública.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 406.107,29; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999875/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NA ÁREA DA UNIÃ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato do Termo de Compromisso nº 999875/2026/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96 publicada DOU de 15/06/2026, seção 3, página 95. PATRÍCIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS SIQUEIRA e LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS. 11/06/2026. CLAUDIO FREITAS GONCALVES GERENTE DE FILIAL
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 969080/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE/COMPROMISSÁRIO: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado/Compromissário: Município de Cruzeiro do Sul, CNPJ 04.012.548/0001-02. Objeto: Extinção Contratual. Fundamentação Legal: Não atendimento da Cláusula Suspensiva. Data...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio Branco - AC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999087/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP, CNPJ 45.128.816/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.8...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999728/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUBATÃO-SP, CNPJ 47.492.806/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS: 1) ILHA CARAGUATÁ - PROJETO SÃO JOSÉ; 2) VILA ESPERANÇA - ETAPA 2 - FASE 1; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999028/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA, CNPJ 05.282.801/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 779.727,00,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992477/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRALINHOS-PI, CNPJ 01.612.579/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI