EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 999875/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CNPJ 10.377.679/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NA ÁREA DA UNIÃO DENOMINADA CÓRREGO DA BATALHA, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO PARQUE HISTÓRICO NACIONAL DOS GUARARAPES.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 991.100,00; dos recursos: R$ 989.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000945, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2029 - 12/06/2026 ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA PESSOA e FRANCISCO PAPALEO.