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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
735 atos · página 16 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade: Nº 1.533 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 1448, publicada no DOU em 15/06/2026, seção 2, página 56, referente à nomeação de LUCAS SOARES MACHADO, em virtude de sua desistência formal da posse no cargo, em consonância com ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Portaria nº 1.473, de 15 de junho de 2026
A Reitora da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.006710/2026-99, a LUIZ HENRIQUE TORRES, matrícula no SIAPE nº 409082, ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA nº 690/GR/UNIR, de 15 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.009134/2026-1...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 691/GR/UNIR, de 16 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo n.º 2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
PORTARIA nº 693/GR/UNIR, de 17 de junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.006731/2026-9...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
Despacho nº 1.002, de 16 de junho de 2026 (*)
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor: PAULO JOSÉ DE SOUSA MAIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física, Química e Matemá...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
PORTARIA N° 710, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.022749/26-83/UFS, resolve: Art. 1º - Dispensar, a pedido, a partir de 01/06/2026, da Função de Chefe do Departamento de Fisioterapia - DFTL/CAMPUSLAG, que fazia jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, o...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA N° 707, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, considerando: o que consta do Processo nº 23113.023635/2026-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ZELIA DO NASCIMENTO, CPF: 339.***.***-49, na qualidade de ex-cônjuge, com ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
Portaria GAB/UFT nº 827, de 17 de Junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor ALEX VILARINDO MENEZES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2892130, lotado na Coordenaç...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
Portaria GAB/UFT nº 849, de 17 de Junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora DANIELLE CERQUEIRA BARROS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2320161, da função de Chefe da Divisão de Gestão ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
Portaria GAB/UFT nº 850, de 17 de Junho de 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Designar a servidora KAROLINNE PEREIRA CABRAL, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2161469, para exercer a função de Chefe da Divisão d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
PORTARIA Nº 377, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 93, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo SEI 23114...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
DESPACHO
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA, Médico da Autoridade B...
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastament...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 270/PGFN-MF, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevere...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1993075...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ03 DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julh...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA CODAR Nº 321, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BSB DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 202...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFUBL Nº 3, DE 16 DE JUNHO 2026
O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM UBERLÂNDIA (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.267560/2026-74, resolve: Dispensar, a partir de 17 de junho de 2026, o An...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 17 DE jUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.209890/2026-11, resolve: Nº 42 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Br...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, autoriza: O afastamento...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora TUANY ALVES NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Análise de Impa...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Política Econômica
PORTARIA STN/MF Nº 1.757, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, a...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional