DESPACHO Nº 270/PGFN-MF, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 270/PGFN-MF, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.003211/2026-56, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, da Procuradora da Fazenda Nacional CAMILLA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 1346854, no período de 22 a 26 de junho 2026, com trânsito nos dias 20 e 21 de junho de 2026 (ida) e 27 e 28 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Imersivo para Mulheres na Liderança", na cidade de Paris, na França. FABRÍCIO DA SOLLER